Programa 2009/2013 - Executivo Municipal

REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

Elaborar a Carta Estratégica do Concelho

Proceder aos ajustamentos funcionais que respeitem os direitos dos trabalhadores e visem a melhoria das condições de trabalho

Sensibilizar e apoiar todos os trabalhadores para a importância da frequência de acções de formação que valorizem a sua formação pessoal e profissional

Criação de uma “Loja Jurídica”, para aconselhamento/orientação ao munícipe na resolução de questões pessoais e comerciais de índole jurídica

Elaboração de um pequeno “Programa Simplex”, para a autarquia:

---1. Reformulação do Site do município:

------Alargar o âmbito das informações disponibilizadas aos munícipes

------Disponibilização de formulários/impressos

------Disponibilizar um serviço que possibilite ao munícipe controlar o consumo de água, introduzir leituras e efectuar pagamentos

------Criação de um “espaço de opinião” – verdadeiro espaço aberto de cidadania participativa, que permita a participação/sugestão dos munícipes

---2. Criação de um Número Verde para atendimento telefónico personalizado. Através deste Número todos os munícipes poderão contactar gratuitamente o município, para comunicar ocorrências relevantes, pedidos de informação, pedidos de reparações, recolha de resíduos sólidos de grandes dimensões, etc.

SAÚDE/ACÇÃO SOCIAL/SOLIDARIEDADE

Pressionar o Poder Central para repor os serviços do Centro de Saúde 24 horas por dia, ou em alternativa, criar um serviço 24 horas inter-municipal, equidistante para os concelhos que o venham a integrar, recorrendo ao apoio das Instituições de Solidariedade Social

Reivindicar, junto das entidades competentes, a integração na unidade de saúde local de profissionais ligados à saúde, para o apoio às populações: psicólogo, assistente social, médico dentista, fisiatra, etc.

Sensibilizar as instituições de âmbito social do concelho (IPSS´s, Misericórdia…) para em conjunto, solucionar os problemas existentes no sector da saúde, diversificando a oferta dos serviços prestados

Colaborar e apoiar todas as acções, que tenham como objectivo promover o bem-estar e a qualidade de vida dos jovens e idosos do concelho

Criar em parceria com as Instituições de Solidariedade Social do Concelho, Centros de Acolhimento Nocturnos para os idosos e pessoas que vivam sós, nas freguesias do concelho em que se justifique

Apoiar as famílias com dificuldades económicas comprovadas

Baixar (para o limite mínimo) a taxa de IMI, dentro dos intervalos previstos pela legislação

Criar um serviço de apoio à população, em colaboração com as Juntas de Freguesia e Instituições de Apoio Social, para todos os que tenham dificuldades: no preenchimento de qualquer tipo de documentação (IRS), pagamento de luz, telefone, marcação de consultas, receitas médicas, etc.. Dar apoio domiciliário, principalmente aos idosos, controlo de medicação a “tempo e horas”, medição de tensão arterial, pequenos trabalhos, reparações, etc.,. A criação deste serviço não implica o acréscimo de custos para a autarquia

Promover parcerias com as diversas instituições que promovem a solidariedade e acção social no concelho, para a elaboração de Programas de Animação para os utentes dessas mesmas instituições

Apoiar essas mesmas instituições para, no âmbito de Programas de apoio a idosos existentes, apresentarem as respectivas candidaturas (Proder, Medida 4.2.)

Assegurar o apoio às crianças, no domínio da Acção Social Escolar

Criação de creches descentralizadas em Ervedal, Benavila e Alcórrego, apoiadas por uma rede de “mini-bus infantil” que fará o transporte de crianças entre estas freguesias e as freguesias limítrofes, de forma a auxiliar os pais que não possam, por impossibilidade laboral ou financeira, levar e recolher as crianças. Este “mini-bus” efectuará igualmente o transporte das crianças do ensino básico

Resolver definitivamente os problemas relacionados com as etnias, criando um Núcleo Nómada tendo em vista a inclusão social e económica dessa população, funcionando em moldes semelhantes ao existente em Coimbra. A criação deste parque obedece, necessariamente, ao estabelecimento de Parcerias com diversas instituições (Segurança Social, IEFP, ACIDI)

Criação de um cartão único de munícipe, que em semelhança ao que já acontece com os actuais “Jovem Munícipe” e “Passe Social”, traga vantagens a todos os habitantes do concelho através de descontos, com realização de protocolos com várias entidades intra e inter-municipais para obtenção dos mesmos (serviços camarários, comerciantes locais, lares, farmácia, centros ópticos, Fluviário de Mora, Museu da Tapeçaria, Coudelaria de Alter, entre muitos outros…)



EDUCAÇÃO / CULTURA

Elaboração da Carta Educativa do Concelho, instrumento de importância estratégica a nível municipal para um planeamento efectivo, um (re)ordenamento da rede de ofertas educativas e formação, com especial incidência nas infra-estruturas e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico local

Activar/dinamizar de uma vez por todas, o Conselho Municipal de Educação, órgão de primordial importância no acompanhamento e sustentação das politicas educativas locais, importantes e decisivas no âmbito da politica de descentralização de competências em matéria de educação, em curso, e para a (re)definição das políticas educativas concelhias, adequando-as aos desafios locais e regionais

Contribuir para o reforço dos laços de cooperação entre a escola e a comunidade local

Reforçar a colaboração com os diversos agentes educativos: Professores, pais, Associação de pais, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Escola Segura

Continuar a apoiar o ensino pré-escolar, nomeadamente através do reforço e melhoria dos equipamentos e infra-estruturas existentes

Incentivar e apoiar a formação profissional e o ensino recorrente

Reforçar o apoio no âmbito da acção social escolar:

Auxiliar as famílias mais carenciadas, independentemente do grau de ensino frequentado pelos seus filhos, através da comparticipação na aquisição de material de apoio escolar

Distribuição/oferta de um Kit pedagógico às crianças do 1º ciclo de ensino da rede pública (cadernos, lápis canetas, dossiers, tesoura, régua, etc), no inicio de cada ano lectivo

Continuar a apoiar a aquisição de materiais escolares para as escolas do 1º ciclo

Alargar o apoio à aquisição de manuais escolares, aos alunos do 2º ciclo. Primeiramente em função do rendimento familiar, para numa fase posterior cobrir a totalidade das despesas

Atribuição de bolsas de estudo anuais – nos vários graus de ensino - mediante apresentação de candidatura

Atribuição de prémios de mérito anuais, aos melhores estudantes do concelho, nos diversos graus de ensino

Continuar a apoiar os alunos das escolas do 1º ciclo, nomeadamente em termos de transporte escolar, fornecimento de refeições, colaboração nas actividades de enriquecimento curricular e outras no âmbito da descentralização de competências prevista em legislação

Dotar as freguesias de infra-estruturas próprias para o fornecimento de refeições escolares

Organização das Ludotecas concelhias, tornando-as numa estrutura complementar à escola, onde se poderá desenvolver um espaço de apoio ao jovem estudante (1º ciclo) proporcionando-lhes acompanhamento após o fim do período escolar para a realização das suas tarefas diárias, libertando, dessa forma, mais “tempo de qualidade” para as famílias

Efectuar parcerias com entidades ligadas à educação e ao desporto (Ministério da Educação, Instituto Politécnico de Portalegre, FMH, AvizAcqua Team Center…) para, em conjunto, investir na possibilidade de implementação de um Pólo de Ensino Superior, na área do desporto (Desportos Náuticos), aproveitando instalações e condições que o concelho dispõe no espaço do Clube Náutico, com as devidas adaptações

Promover, junto das diversas instituições do concelho, a generalização de práticas de educação não – formal

Promover cursos de educação e alfabetização de adultos

Hoje em dia, numa sociedade onde a informação e o conhecimento desempenham um papel nuclear em todos os tipos de actividade humana, em consequência do desenvolvimento da tecnologia digital em geral, e da Internet, em particular, pretendemos sensibilizar e impulsionar a população para a adopção dessas mesmas tecnologias, através da frequência de pequenas acções, gratuitas, a decorrer em todas as freguesias

Criar um verdadeiro programa de Apoio e Incentivo ao Associativismo – estabelecendo parcerias e cooperações entre associações de vária índole – culturais, recreativas, desportivas – que visem iniciativas de interesse público, nomeadamente a promoção e valorização de todo o património concelhio (natural, cultural, histórico, gastronómico, etc.) e consequente desenvolvimento económico do concelho

Criação de um Centro de Artes e Espectáculos na freguesia de Benavila, (aproveitando, para o efeito, o Multiusos de Benavila) destinado à realização de vários eventos de índole cultural: artes tradicionais, exposições e feiras temáticas, espectáculos teatrais, musicais, etc.

Apoiar a criação de núcleos de actividades tradicionais nas freguesias, onde pessoas mais velhas (detentoras de uma vasta e rica experiência de vida) possam transmitir aos mais jovens conhecimentos ancestrais – artes, culturas antigas, tradições – com o objectivo destes se perpetuarem no tempo

Reorganização da Biblioteca de Avis e do Pólo de Benavila, tornando-os espaços mais atractivos, que possam contribuir de forma activa para a melhoria do ensino, do acesso à cultura e ao conhecimento. Alargamento do horário, com abertura ao Sábado, para que, todos aqueles que não podem aceder a este espaço ao longo da semana, o possam fazer no fim-de-semana, proporcionado contacto com os livros e fomentar o hábito de leitura

Promover a criação de um Pólo da Biblioteca Municipal, em algumas freguesias

Promover o incentivo à cultura nas freguesias do concelho, através de programas culturais, criando protocolos com museus, galerias e grupos de arte (teatro, artes plásticas, música…)

Dinamizar a zona histórica de Avis, nomeadamente a zona do convento e envolvente da muralha, através de performances culturais

Promover um intercâmbio e colaboração constantes com todas as instituições com intervenção e dinamização na área cultural

Promover a conservação do vasto e riquíssimo património existente: arquitectónico- histórico, religioso - paisagístico, arquivístico e museográfico

Disponibilizar pontos de acesso à Internet nas Ludotecas e apoiar a criação de clubes de informática nas Casas do Povo



ACESSIBILIDADES/TRANSPORTES/ COMUNICAÇÕES

Proceder à requalificação e melhoramento de pavimentos e arruamentos com algumas deficiências de construção, em algumas freguesias do concelho

Conservação de caminhos rurais

Fazer obras de beneficiação em acessibilidades do concelho, nomeadamente:

Estrada Municipal 1067: entre Avis – Pisão - cruzamento do Alcórrego

Estrada Municipal: entre o cruzamento do Montinho e Covões

Estrada Municipal 508: ligação de Avis até ao limite do concelho, no sentido Casa Branca

Estrada Municipal 1065: na denominada “estrada das Freiras”, que liga Benavila ao cruzamento de Figueira e Barros

Estrada Municipal 1071: entre o Ervedal e a Quinta do Pinheiro

Reparar os caminhos municipais da Provença e da Pereira

Requalificação do caminho até à Bica de S. Jorge (Ervedal)

Reabilitar os acessos à zona do Clube Náutico/ Parque de Campismo

Criação de uma rede de transportes intra-municipal, que favoreça a deslocação dos munícipes entre as várias freguesias

Exigir um reforço dos transportes públicos que servem o concelho

Exigir junto dos operadores de telecomunicações móveis, uma melhoria e alargamento na cobertura de rede em todas as freguesias do concelho

Disponibilização de pontos de acesso Wireless, mais abrangente, em todas as freguesias do município



AMBIENTE E SANEAMENTO

Efectuar um levantamento dos principais “pontos negros” do concelho em matéria ambiental, com o intuito de criar prioridades de intervenção, com o objectivo de criar um Plano que vise a requalificação e melhoramento dos espaços e construções existentes

Pressionar a Águas do Norte Alentejano a corrigir definitivamente os defeitos de projecto e construção da ETAR de Avis

Construção de ETARs nas freguesias que ainda não beneficiam desta infra-estrutura, de importância fundamental para um verdadeiro desenvolvimento sustentável

Estudar, proteger e dinamizar a Albufeira do Maranhão e sua envolvente

Promover colóquios sobre ambiente e desenvolvimento sustentável e acções de sensibilização ambiental junto da população, poupança energética, poupança no consumo de água, e para a utilização de energias alternativas

Promover a recolha selectiva do lixo, através de uma cada vez maior sensibilização da população, e de um aumento do número de ecopontos, nalguns casos, e relocalização de outros já existentes, noutros casos

Melhorar a limpeza e conservação de espaços públicos, com o apoio da população

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Urge implementar uma série de medidas que visem estimular, desenvolver e dinamizar a economia local e acima de tudo criar postos de trabalho:

Criação de um Conselho Consultivo, constituído por figuras de prestígio, com conhecimento e acção relevante em várias áreas de intervenção; representantes das forças vivas do concelho (económicas, sociais, culturais, políticas) e representantes da população (de todas as freguesias). Terá como função opinar sobre temáticas e Projectos de interesse para o desenvolvimento concelhio

Reestruturar o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Local, para urgentemente se definirem estratégias e consequente implementação de políticas de modo a que potenciais investidores interessados no concelho, promovam o aumento da oferta empregadora e consequente fixação da população

Criação de incentivos ao empreendedorismo – incentivos ao desenvolvimento de actividade e à criação de negócio ou emprego próprios. Estabelecer protocolos com instituições especializadas no apoio e incentivos à criação desses mesmos negócios, como forma de esclarecer, ajudar e incentivar todos os interessados a implementar esse negócio

O município, através dos seus técnicos e gabinetes de apoio ao munícipe, ajudaria na elaboração dos processos de candidatura e posterior implementação do negócio, contribuindo, desta forma, para o aumento das oportunidades de emprego

Procurar potenciais investidores no sentido de aproveitar e reabilitar os espaços industriais pertencentes à (ex)Sulei e (ex)Lactogal, após requalificação, no âmbito da revisão a efectuar do PDM

Rever estratégias e ocupação da Zona Industrial de Avis, e proceder ao melhoramento das infra-estruturas e serviços de apoio, de forma a permitir a implementação de novas empresas, atribuindo-lhes regalias, dando-lhes incentivos e benefícios para a sua integração, construindo-se assim uma zona industrial competitiva e capaz de gerar emprego

Negociar a cedência de terrenos com alguns proprietários para criar (verdadeiros) pequenos pólos industriais nas freguesias de Benavila e Ervedal, com o objectivo de captar possíveis investidores

Apoiar o comércio tradicional

Apoiar a agricultura, com especial atenção aos pequenos produtores

Apoiar a produção de iguarias e produtos tradicionais, sensibilizando e apoiando os respectivos produtores, para a certificação de alguns desses mesmos produtos

Promover as nossas actividades tradicionais e divulgar os nossos principais produtos: artes e ofícios, gastronomia, vinho, mel, queijo, azeite, incentivando os nossos produtores a participar em feiras e certames temáticos, com o apoio do município

Destacar as nossas actividades tradicionais na Feira Franca de Avis, contribuindo para a captação de visitantes e possíveis investidores

Sensibilizar grupos económicos para a construção de um lagar, devidamente apetrechado e modernizado, como forma de responder ao recente aumento da área de plantação de olival na nossa região, dando todas as condições possíveis (terreno, apoio técnico, maquinaria, recursos humanos) para a construção do mesmo. Esta construção não influencia a preservação e promoção dos azeites locais já existentes, visto tratar-se de realidades completamente distintas, quer em termos de produção quer em termos de escoamento do produto. Poder-se-ia aproveitar o espaço existente pertencente à Lactogal, após requalificação do mesmo



TURISMO, LAZER E DESPORTO

Sendo o turismo uma das maiores fontes de receita do país, o futuro do Alentejo em geral, e do concelho de Avis, em particular, passa necessariamente por uma aposta no sector turístico, como forma de potenciar uma das nossas maiores riquezas: A Albufeira do Maranhão

Não temos como principal objectivo trazer visitantes ocasionais ao concelho, mas sim criar condições para que estes aqui permaneçam mais tempo e regressem logo que possível

Assumir a Albufeira do Maranhão como pólo de desenvolvimento turístico

Revitalizar o Clube Náutico e toda a zona envolvente, como forma de o tornar num verdadeiro pólo de atracção turística

Melhorar urgentemente algumas pequenas deficiências nas habitações do Parque de Campismo, para que o turista usufrua de todas as condições de conforto

Criar condições para, a breve prazo, concessionar a exploração do Parque de Campismo, ou, em contrapartida, criar uma gestão mais autónoma e transparente

Criar Roteiros Temáticos, de periodicidade variada (um, dois, três dias..) no sentido de divulgar todo o nosso património natural, histórico-cultural, gastronómico, e trazer o maior número possível de turistas a visitar a nossa região, potenciando assim o turismo, o comércio local, a restauração, etc.

Criar itinerários turísticos intra-concelhios, em parceria com Agências de Viagens e Operadores Turísticos

Criação de uma ementa concelhia, como forma de promover a nossa gastronomia

Implementar uma verdadeira Dinamização Desportiva no concelho. Dinamização de projectos desportivos concelhios, ao longo de todo o ano e nas várias freguesias (especialização de modalidades em cada uma das freguesias) que possibilitem uma prática desportiva permanente, como forma saudável de ocupação de tempos livres da população, e que permitam uma melhor optimização de custos e recursos existentes

Apoiar e participar em todas as iniciativas que visem a promoção de actividades desportivas inter-municipais

Criação de circuitos de manutenção em todas as freguesias

Apoiar e incentivar a prática do desporto escolar

Continuar a apoiar os Jogos Concelhios de Avis

Apoiar a prática de desportos náuticos não poluentes

Fazer divulgação de todos aspectos atractivos do concelho junto de instituições, associações e empresas que realizem passeios turísticos que se enquadrem no nosso perfil turístico

Promover a formação de nadadores salvadores, para garantir uma utilização mais segura da Praia Fluvial



ORDENAMENTO/URBANISMO/ HABITAÇÃO/EQUIPAMENTOS

Requalificar as zonas históricas recuperando, conservando e divulgando o património edificado

Disponibilizar lotes de terreno infra-estruturados para construção de habitação própria a preços controlados, nas freguesias que ainda não foram abrangidas

Promover uma verdadeira política de reabilitação urbana, que permita a recuperação de algumas habitações degradadas existentes:

Sensibilizar e notificar os (possíveis) proprietários para a sua recuperação voluntária e disponibilizar ajuda para apresentação de candidatura a programas de apoio à recuperação de habitações degradadas

Caso não seja possível, a recuperação das mesmas pelos proprietários, o município encarregar-se-á de proceder às obras de recuperação, após as quais alugará o respectivo imóvel durante um determinado período, até ao retorno do investimento efectuado. Após este período o imóvel regressa à posse do seu proprietário, comprometendo-se este à manutenção e preservação do mesmo

Proceder ao restauro da Igreja de Santo António de Alcórrego e negociações como IGESPAR, para o restauro da Capela de Nª Srª de Entre-Águas, em Benavila

Reforçar a iluminação em algumas zonas de determinadas freguesias do concelho

Proceder à requalificação e melhoramento das infra-estruturas desportivas do concelho, garantir a sua adequada conservação e manutenção

Proceder a obras de melhoramento nas piscinas municipais, de forma a permitir a sua utilização durante todo o ano: aquecimento e cobertura da mesma

Manutenção e conservação dos Parques Infantis existentes no concelho

Conservar todos os edifícios e equipamentos municipais



JUVENTUDE

Pretende-se desenvolver uma verdadeira política de juventude que possibilite, entre outros, uma maior fixação de jovens ao concelho, que passa necessariamente por criar condições para um aumento das alternativas de emprego, aposta na formação e educação, através de incentivos ao estudo, criar condições para que os jovens revelem o seu espírito empreendedor e criem as condições necessárias para a sua afirmação profissional, e por apoiar o associativismo juvenil, a pratica desportiva e a ocupação de tempos livres

Pretendemos, levar a efeito as seguintes medidas:

Criar o Conselho Municipal de Juventude, de forma a incentivar os jovens a uma participação activa nos assuntos relevantes para o concelho

Construção de uma Pousada da Juventude, nas instalações da antiga moagem

Criar condições para que os jovens do concelho tenham acesso à construção ou aquisição de habitação própria, em condições favoráveis

Promoção e organização de eventos culturais, desportivos, destinados aos jovens

Apoios e incentivos à educação e formação

SEGURANÇA/PROTECÇÃO CIVIL

Pressionar as entidades competentes, para a necessidade de construção de um novo quartel da GNR, e apoiar, de acordo com as possibilidades e meios disponíveis, essa mesma construção

Apoiar a reabertura de postos da GNR em Benavila e Ervedal, visando a segurança das populações e reforçando a vigilância nas restantes freguesias

Promover a cooperação entre as forças de segurança, os bombeiros e os serviços de protecção civil; colaborar na aquisição de material diversificado, mas indispensável a um melhor apetrechamento dessas mesmas forças, para que possam desempenhar cabalmente as suas funções

Através destas forças apoiar acções de formação que visem uma maior segurança e integridade física das pessoas, com acompanhamento de proximidade aos idosos